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Prefeitura de São Paulo cria Centro de Orientação ao Emprego Doméstico

Serviço será inaugurado no próximo dia 29 de maio, com a presença do prefeito Fernando Haddad

A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres - SMPM, a Secretaria de Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo - SDTE e a Secretaria Municipal de Promoção da Igualdade Racial – SMPIR convidam para a cerimônia de lançamento do Centro de Orientação ao Emprego Doméstico. O evento acontece a partir das 10h, no CAT Luz, com a presença do prefeito Fernando Haddad.

O Centro de Orientação ao Emprego Doméstico é um serviço que se propõe a orientar e informar sobre a nova legislação relativa ao emprego doméstico, informando ao público interessado sobre os direitos e obrigações da profissão.

Com aproximadamente 7,2 milhões de empregadas domésticas, segundo pesquisa realizada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), em 2013, o Brasil registra o maior número de trabalhadoras domésticas do mundo, profissão formada majoritariamente por mulheres. O País avançou nessa legislatura com a Emenda Constitucional número 72, em 2013, e a Lei 12.964, em 2014, que garante uma série de direitos às domésticas, tais como obrigatoriedade da carteira assinada, jornada de trabalho de 8 horas diárias, remuneração de hora extra, entre outros.

A iniciativa do Centro de Orientação ao Emprego Doméstico é fruto de parceria entre as secretarias municipais e a Faculdade de Direito da USP, Fundação Friedrich Ebert, ONU Mulheres, Contracs e Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do Município de São Paulo.